Termos e Condições de Uso

1. Introdução

Este documento regula os termos e condições aplicáveis à utilização do website Ozono, Lda e à compra de produtos comercializados neste website. Ao utilizar este website, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado os presentes Termos e Condições.

2. Política de Envio

    • Os envios são processados dentro de 2 dias úteis após a confirmação do pagamento.
    • Os prazos de entrega variam de acordo com o destino e são indicados ao cliente no momento da compra.
    • Caso ocorra um atraso significativo na entrega, o cliente será informado de forma proativa.

3. Direito de Livre Resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar o motivo, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve contactar-nos pelo e-mail [email protected], indicando as seguintes informações:

    • Número da encomenda.
    • Produtos a devolver.
    • Nome complete.
    • Endereço de e-mail.
    • Número de telephone.

Não é necessário utilizar um formulário específico. Apenas deverá incluir a informação mencionada para facilitar o processo de devolução e reembolso.

Exceções ao Direito de Livre Resolução

O direito de livre resolução não se aplica nos seguintes casos:

    • Bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados.
    • Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou de higiene, quando abertos após a entrega.
    • Produtos que, pela sua natureza, sejam inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega.

4. Processo de Devolução

Após o contacto inicial, o cliente deve enviar os produtos para Rua Prista Monteiro, 17A, 1600-792 Lisboa (Carnide), na sua embalagem original e sem sinais de uso. Salvo indicação em contrário, os custos associados à devolução são da responsabilidade do cliente. Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado no prazo de 14 dias úteis através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.

5. Garantias e Conformidade dos Produtos

Todos os produtos vendidos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Caso o cliente detete um defeito ou falta de conformidade no produto adquirido, deve contactar-nos de imediato através do e-mail [email protected], indicando o problema e anexando evidências (fotografias, descrição detalhada, etc.). Se for comprovada a falta de conformidade, o cliente terá direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

6. Instalação e Uso do Produto

    • A Ozono, Lda não se responsabiliza por danos causados por má instalação, uso indevido ou manuseio incorreto dos produtos vendidos.
    • A responsabilidade pela instalação correta dos produtos recai exclusivamente sobre o cliente, que deverá seguir as instruções fornecidas no manual do produto ou recorrer a assistência profissional para instalação, se necessário.
    • A garantia legal de conformidade não cobre danos resultantes de instalação inadequada ou uso impróprio dos produtos.
    • Caso o produto seja danificado devido a uma má instalação, a Ozono, Lda não será obrigada a proceder à reparação, substituição ou devolução do produto ao abrigo da garantia legal.

7. Resolução de Litígios

Em caso de litígios de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr, ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

    • CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
      Tel.: 213 847 484
      E-mail: [email protected]
    • CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
      Tel.: 289 823 135
      E-mail: [email protected]
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
      Tel.: 239 821 690/289
      E-mail: [email protected]
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
      Tel.: 218 807 000 / 218807030
      E-mail: [email protected]; [email protected]
    • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
      Tel.: 225 508 349 / 225 029 791
      E-mail: [email protected]
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
      Tel.: 253 422 410
      E-mail: [email protected]
    • Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
      Tel.: 253 617 604
      E-mail: [email protected]
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
      Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal
      E-mail: [email protected]

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt

8. Exclusões de Devolução

    • Produtos elétricos e compressores que não sejam aplicados por técnicos certificados da marca não serão aceites para devolução.
    • Produtos encomendados especificamente por pedido do cliente (personalizados) não poderão ser devolvidos, salvo defeito de fabrico.

9. Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações serão publicadas no website e entrarão em vigor imediatamente.

10. Política de Privacidade

Para informações sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade

11. Contactos

Para questões relacionadas com os Termos e Condições, o cliente pode entrar em contacto através dos seguintes canais:

Última atualização em 29 de janeiro de 2025.