Termos e Condições de Us
O site https://www.ozonolda.com destina-se à divulgação e comercialização de bens e serviços pela Ozono, Lda. com sede na Estrada da Luz 136A, 1600-162 São Domingos de Benfica, com o NIPC 515 105 090 e sob esse número matriculada na Conservatória do Registo Comercial/Automóvel/Braga, adiante designada por Ozono.
Ozono, Lda.
NIF: PT 515 105 090
Estrada da Luz 136A
1600-162, Lisboa, Protugal
[email protected]
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site https://www.ozonolda.com e a quaisquer operações e transacções, de natureza comercial ou outras, realizadas neste site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto através da loja online Ozono, implica a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente. A Ozono reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio, sendo essas alterações publicadas na área de Termos e Condições em https://www.ozonolda.com.
O site ozonolda.com e todo o seu conteúdo estão protegidos no âmbito da Lei da Propriedade Intelectual, em particular os direitos de autor e as marcas. Qualquer utilização, reprodução ou menção total ou parcial dos seus conteúdos são proibidos e constituem um crime quando efectuadas sem a autorização prévia da Ozono.
A utilização do domínio ozonolda.com ou de links para o mesmo com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da Ozono. O Ozono descarta qualquer responsabilidade sobre a colocação abusiva de links para o domínio www.ozonolda.com noutras páginas, sobre a proveniência dessas páginas e sobre os conteúdos nelas inscritos.
Qualquer informação referente ao tratamento da utilização e privacidade dos dados fornecidos pelos nossos clientes no site ozonolda.com, pode ser consultada no link https://ozonolda.com/politica-de-privacidade/
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor poderá, dentro do prazo de 14 dias após a recepção da encomenda feita através da nossa loja online ozonolda.com, resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar o motivo e sem que seja devida qualquer indemnização. Para o efeito, o consumidor deverá comunicar a Ozono, dentro daquele prazo, a sua decisão de resolver o contrato, por e-mail.
Para que a resolução produza os seus efeitos, os bens fornecidos deverão ser devolvidos, em devidas condições, à morada acima indicada, dentro do prazo máximo de 14 dias contados da data da decisão de resolução do contrato. A Ozono. reembolsará o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da sua devolução e uma vez seja verificada a integridade do produto.
Incumbe ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O consumidor pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
O direito de resolução do contrato nos termos acima referidos não prejudica os direitos que assistem ao consumidor em caso de defeito da mercadoria, aos quais se aplica o respectivo regime legal.
O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até o envío da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da envío da encomenda ao consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
O não pagamento da encomenda no prazo de 2 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em ozonolda.com, destinados a uso não profissional estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 2 (dois) anos.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o consumidor deverá comunicar a situação ao nosso email [email protected], informando o número da sua factura e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Ozono. Após a recepção do artigo nas nossas instalações será feita a verificação técnica, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído. Neste caso, a Ozono procederá ao envio para a morada do consumidor sem qualquer custo adicional.
A Ozono reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços e campanhas promocionais, condições comerciais e serviços.
Todas as campanhas promocionais realizadas em https://www.ozonolda.com, têm um stock limitado.
A Ozono enceta os esforços necessários para que a informação apresentada, nomeadamente quanto às características dos produtos e respetivos preços, esteja isenta de erros, procedendo logo que possível, à sua correção. Em caso de dúvida ou esclarecimento, o utilizador pode contactar qualquer um dos meios de contactos disponíveis. Na eventualidade da informação apresentada padecer de algum erro, assiste ao utilizador o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Apesar do conteúdo deste site ser constantemente verificado e actualizado, a Ozono não se responsabiliza por eventuais erros de publicação que resultem de modificações técnicas por parte dos fabricantes, erros de actualização de preços, quantidades disponíveis, imagens e outras características técnicas. As imagens poderão divergir da aparência real dos produtos, não alterando as suas características básicas. As encomendas só serão válidas após nossa confirmação. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio electrónico, a Ozono reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Ozono bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Todos os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Avisamos que não somos responsáveis pelo conteúdo dos sites, cujos links se encontram disponíveis no nosso site.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484;
E-mail: [email protected] - CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135;
E-mail: [email protected] - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289.
E-mail: [email protected] - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: [email protected]; [email protected] - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791;
E-mail: [email protected] - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410;
E-mail: [email protected] - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604;
E-mail: [email protected] - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar,
9050-405 Funchal;
E-mail: [email protected]
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Última atualização em 9 de novembro de 2023
